Nacionalidade Portuguesa
Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
março 8, 2024
Apostila de Haia
março 26, 2024
Nacionalidade Portuguesa
Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
março 8, 2024
Apostila de Haia
março 26, 2024

Transcrição do casamento em Portugal

Indice do conteúdo desse artigo:

  • O que é a transcrição do casamento em Portugal?
  • Quando devo transcrever o casamento em Portugal?
  • Como transcrever o casamento em Portugal?
  • Se o casamento não estiver transcrito em Portugal, o que acontece?
  • Quanto custa e qual o prazo para conclusão do processo de transcrição do casamento em Portugal?
  • Conclusão

O que é transcrição do casamento em Portugal?

A transcrição de casamento em Portugal é o processo pelo qual um casamento celebrado no estrangeiro é oficialmente reconhecido no país. Isso significa que os casais que se casaram fora de Portugal podem obter um registro de casamento português. Este registro é essencial para que o casal possa desfrutar de todos os direitos e benefícios legais como casados ​​no território português. 

Quando deve transcrever o casamento em Portugal?

O casamento celebrado no estrangeiro entre dois portugueses, ou entre português e estrangeiro, deverá ser registado em Portugal, é o que determina o código do registo civil português, assim se é nacional português e casou perante as autoridades (civis ou religiosas) de outro país, deve contactar um posto consular para transcrever o assento do seu casamento para o registo civil português. Assim, o seu casamento fica registado em Portugal. Em Portugal, a conservatória competente para realizar a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro é a Conservatória do Registo Civil.

Como transcrever o casamento em Portugal?

O requerimento deve ser feito no posto consular de Portugal localizado no País onde reside o requerente ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal, juntando para o efeito os documentos necessários.
Dessa forma, você não precisará sair de seu País de residência para realizá-lo. Além disso, pode fazer para si mesmo, se você é cidadão português, ou para seus ascendentes portugueses. 
Pode requerer esta transcrição e a qualquer tempo. Assim, não importa se o casamento foi celebrado há muitos anos, seja o seu ou de seu ascendente português. 
E, mesmo que o ascendente já tenha falecido, você será interessado para fins de transcrição do matrimônio perante Portugal. Com efeito, podem ser interessados o próprio cônjuge, os filhos ou os netos e bisnetos do familiar português, por exemplo.
Para realizar a transcrição de casamento em Portugal do casamento realizado no exterior (no Brasil ou em outro país diferente de Portugal), seja perante a Conservatória de Registro Civil ou em algum Consulado, você precisará dos seguintes documentos:
  • Requerimento devidamente preenchido;
  • Original da Certidão atualizada de inteiro teor do casamento realizado no Brasil (ou em outro país);
  • Fotocópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial se tiver sido outorgado;
  • Original da Certidão de inteiro teor de nascimento do nubente estrangeiro (ou seja, do cônjuge brasileiro ou de outra nacionalidade, se não for português), atualizada e constando o averbamento do casamento e a mudança do nome, se aplicável;
  • Fotocópia simples da Certidão de nascimento portuguesa do nubente, ou qualquer documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.
Sobre o Pacto Antenupcial, caso os nubentes tenham optado pelo regime de comunhão total ou de separação total, haverá uma escritura pública específica.
Normalmente, os casamentos no Brasil são celebrados com comunhão parcial de bens. Mas, se foi escolhido um outro regime, em regra é confeccionado o chamado Pacto ou Convenção Antenupcial.
Se você quer realizar a transcrição de casamento de algum ascendente e está em dúvida sobre a existência ou não deste ato, poderá buscar a informação na própria Certidão de Casamento, onde deverá constar os dados dessa escritura pública mencionada.
Então, você deverá emitir todas essas Certidões atualizadas e apresentar perante a autoridade competente para realizar a transcrição do casamento, ou seja, o seu registro em Portugal.
Se algum documento não estiver em português, precisará ser traduzido, salvo se estiver redigido em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua. 
Vale lembrar que também é requerido que as certidões emitidas no Brasil sejam apostiladas, para terem validade em Portugal, inclusive perante o Consulado.

Se o casamento não estiver transcrito em Portugal, o que acontece?

Um dos primeiros e principais efeitos desfavoráveis por não transcrever o casamento é a impossibilidade de atualizar os seus documentos portugueses. Dado que o seu estado civil constitui uma informação relevante, principalmente se você alterou o seu nome após o casamento, ou mesmo após o divórcio, esta atualização se torna imprescindível.
Por exemplo, se você é cidadão português e tem filhos nascidos no estrangeiro, mas não foi você quem declarou o nascimento deles, então, nos termos da lei portuguesa esta filiação não estará estabelecida para a concessão da nacionalidade portuguesa.
Assim, para que seja possível provar a filiação na menoridade, o seu casamento obrigatoriamente deve estar averbado em Portugal. Portanto, para efeitos do estabelecimento da filiação, o ato de transcrever o casamento torna-se essencial.
De igual modo, para que seja possível garantir o direito à nacionalidade portuguesa de um cônjuge estrangeiro, o casamento deve estar transcrito antes da data do pedido da nacionalidade.

Quanto custa e qual o prazo para conclusão do processo de transcrição d0 casamento em Portugal?

Para a transcrição do casamento em portugal o governo português cobra o valor de 120 €. Além deste valor, caso tenha feito uma convenção antenupcial, vão ser-lhe cobrados 30 € pelo registo dessa convenção.
O prazo médio depende do local que foi efetivado o protocolo mas atualmente (em 2023) esse prazo gira de 3 a 5 meses em Portugal.

Conclusão

A transcrição dos casamento realizados no estrangeiro, por cidadãos portugueses, é de suma importância para uma série de questões, seja emissão de documentos ou mesmo a atribuição de nacionalidade para descendentes ou aquisição pelo cônjuge.
Portanto, o seu casamento realizado no estrangeiro só será reconhecido em Portugal após a transcrição.
Então, se você tem dupla nacionalidade, não se esqueça que, sendo português também, precisará ter os registros civis em dia perante Portugal. Isso pode ser regularizado perante um Consulado, ou em alguma Conservatória de Registro Civil em Portugal.
Vale lembrar que, se você tem a nacionalidade portuguesa, poderá celebrar diretamente seu casamento perante a autoridade consular, ou mesmo em Portugal. 
De qualquer forma, esse processo pode dificultar quando não há o apoio de uma assessoria especializada. 
Então, se ainda tiver alguma dúvida, conte conosco para conduzir o procedimento de transcrição de casamento em Portugal e resolver os trâmites necessários para você!

Assista nosso vídeo!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Chat aberto agora!
1
Estamos on-line!
Olá, somos a Nacionalidade Portuguesa Consultoria, por favor coloque sua questão para que possamos dar o tratamento adequado.