Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
março 8, 2024Apostila de Haia
março 26, 2024Transcrição do casamento em Portugal
Indice do conteúdo desse artigo:
- O que é a transcrição do casamento em Portugal?
- Quando devo transcrever o casamento em Portugal?
- Como transcrever o casamento em Portugal?
- Se o casamento não estiver transcrito em Portugal, o que acontece?
- Quanto custa e qual o prazo para conclusão do processo de transcrição do casamento em Portugal?
- Conclusão
O que é transcrição do casamento em Portugal?
A transcrição de casamento em Portugal é o processo pelo qual um casamento celebrado no estrangeiro é oficialmente reconhecido no país. Isso significa que os casais que se casaram fora de Portugal podem obter um registro de casamento português. Este registro é essencial para que o casal possa desfrutar de todos os direitos e benefícios legais como casados no território português.
Quando deve transcrever o casamento em Portugal?
O casamento celebrado no estrangeiro entre dois portugueses, ou entre português e estrangeiro, deverá ser registado em Portugal, é o que determina o código do registo civil português, assim se é nacional português e casou perante as autoridades (civis ou religiosas) de outro país, deve contactar um posto consular para transcrever o assento do seu casamento para o registo civil português. Assim, o seu casamento fica registado em Portugal. Em Portugal, a conservatória competente para realizar a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro é a Conservatória do Registo Civil.
Como transcrever o casamento em Portugal?
O requerimento deve ser feito no posto consular de Portugal localizado no País onde reside o requerente ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal, juntando para o efeito os documentos necessários.
Dessa forma, você não precisará sair de seu País de residência para realizá-lo. Além disso, pode fazer para si mesmo, se você é cidadão português, ou para seus ascendentes portugueses.
Pode requerer esta transcrição e a qualquer tempo. Assim, não importa se o casamento foi celebrado há muitos anos, seja o seu ou de seu ascendente português.
E, mesmo que o ascendente já tenha falecido, você será interessado para fins de transcrição do matrimônio perante Portugal. Com efeito, podem ser interessados o próprio cônjuge, os filhos ou os netos e bisnetos do familiar português, por exemplo.
Para realizar a transcrição de casamento em Portugal do casamento realizado no exterior (no Brasil ou em outro país diferente de Portugal), seja perante a Conservatória de Registro Civil ou em algum Consulado, você precisará dos seguintes documentos:
Requerimento devidamente preenchido;
Original da Certidão atualizada de inteiro teor do casamento realizado no Brasil (ou em outro país);
Fotocópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial se tiver sido outorgado;
Original da Certidão de inteiro teor de nascimento do nubente estrangeiro (ou seja, do cônjuge brasileiro ou de outra nacionalidade, se não for português), atualizada e constando o averbamento do casamento e a mudança do nome, se aplicável;
Fotocópia simples da Certidão de nascimento portuguesa do nubente, ou qualquer documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.