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Nacionalidade portuguesa por tempo de residência, quem pode solicitar?
Os indivíduos maiores de idade, nascidos no estrangeiro, que residirem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos e que satisfaçam as demais requisitos estabelecidos pela Lei.
Criamos um guia rápido e objetivo de modo a demostrar as condições e documentos elencados pela Lei da Nacionalidade para instrução do pedido em Portugal para você que já atende a condiçao temporal exigida.
CONDIÇÕES PARA REQUERER A NACIONALIDADE
Pode requerer a nacionalidade por tempo de residência quem se enquadra nas seguintes condições:
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português a partir da criação do registro de nascimento.
Ter mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
Residir legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
Conhece suficientemente a língua portuguesa;
Não ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível;
Não está envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
DOCUMENTOS NECESSARIOS
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar apresentar:
1) Cópia certificado do documento de identificação do requerente, se possível;
2) Certidão de nascimento do requerente, se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia, se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal, se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para o português e certificada;
3) Registro criminal, emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua sua tradução certificada para o português;
4) Documento comprovativo que prove que conhece suficientemente a lingua portuguesa;
5) Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça.
Perguntas Frequentes
1Posso iniciar o processo mesmo se ainda não tiver todos os documentos?
Sim, você pode iniciar o processo connosco a qualquer momento e, aos poucos, adicionar os documentos que ainda não possui. A inserção de documentos pode ser feita de forma gradual, e o último passo antes da submissão completa será o pagamento da Taxa da Conservatória.
2Preciso estar residindo no momento ou ter residido por 5 anos seguidos?
Não. Você não precisa estar residindo em Portugal no momento do pedido, nem ter morado por 5 anos seguidos. Todos os períodos de residência, contínuos ou não, são somados, desde que não tenham decorrido em um período superior a 15 anos. Exemplo: residiu de 2010 a 2012 (2 anos); depois residiu novamente em 2015 por 8 meses; após isto residiu mais 3 anos, de 2017 a 2020, este período é superior a 5 anos, nos últimos 15 anos, portanto fica elegível.
3A nova lei da nacionalidade portuguesa está sendo aplicada?
Sim, a nova lei, em vigor desde 1º de abril de 2024, permite que o tempo de residência legal seja contabilizado desde o pedido, conforme o Artigo 15 desta Lei, desde que a autorização de residência tenha sido deferida.
4A partir de quando começa a contar o tempo de residência legal?
O seu tempo de residência legal conta a partir data de entrada em Portugal com um visto ou desde o dia da confirmação e aceite da sua Manifestação de Interesse, desde que tenha sido deferido. Você poderá consultar a data de confirmação do seu pedido no portal SAPA.
5Quais são os custos além do serviço?
A Taxa da Conservatória, cobrada pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN), que custa , para aquisição o valor é de 250€. Outros custos podem incluir a obtenção e a legalização de documentos, como a apostila de Haia ou certificações consulares.
6Quais são os requisitos para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência?
Em conformidade com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, Artigo 6º, nº 1, para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário cumprir os requisitos abaixo:Maioridade: Ser maior de 18 anos ou emancipado segundo a lei portuguesa;
Residência legal em Portugal: Ter residido legalmente em Portugal por um mínimo de 5 anos, contínuos ou interpolados;
Não ter sido condenado por um crime cuja pena de prisão seja superior a 3 anos, de acordo com a lei portuguesa;
Conhecimento da Língua Portuguesa: Ter conhecimento suficiente da língua portuguesa – Para ser cliente LUSIO, deverá ser nacional de um país de língua oficial portuguesa (CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste).
7Quais documentos são necessários para solicitar a nacionalidade?
Para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, você precisará apresentar os seguintes documentos:
Cópia do último título de residência;Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (caso o título de residência esteja vencido);
Certidão de nascimento apostilada ou certificada, conforme o país emissor;
Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem e por qualquer outro país onde tenha residido por mais de 6 meses após os 16
anos, exceto Portugal, que é dispensada a apresentação.
8Como posso enviar meus documentos?
Você anexará os seus documentos digitalizados em formato PDF, com um tamanho máximo de 10 MB cada.
Documentos emitidos em línguas que não sejam português, inglês ou espanhol devem vir acompanhados de uma tradução certificada.
Cópia do último título de residência;Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (caso o título de residência esteja vencido);
Certidão de nascimento apostilada ou certificada, conforme o país emissor;
Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem e por qualquer outro país onde tenha residido por mais de 6 meses após os 16
anos, exceto Portugal, que é dispensada a apresentação.
9Em quanto tempo o meu pedido de nacionalidade será analisado?
Se o seu pedido de nacionalidade for recusado, você receberá um projeto de indeferimento emitido pelas autoridades do IRN. Dependendo dos motivos que fundamentem a recusa, você poderá recorrer da decisão ou ajustar o processo, apresentando novos documentos ou informações conforme necessário.
10O que acontece após a conclusão do meu processo de nacionalidade?
Após a conclusão do seu pedido, em caso de aprovação e concessão da sua nacionalidade, você receberá o assento de nascimento português e poderá solicitar o Cartão de Cidadão e o Passaporte Português junto às entidades competentes de Portugal.
