TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO EM PORTUGAL
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A burocracia é nossa, a cidadania é sua!
Transcrição do casamento em Portugal, para que serve?
O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.
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TRANSCRIÇÃO, QUANDO É PRECISO?
Transcrição do casamento em Portugal, quando é preciso fazer?
Quando o portugês contrai matrimónio no exterior;
Quando o cidadão estrangeiro casado adquiri a nacionalidade portuguesa no exteiror;
Quando o cidadão português contrai novo matrimónio após divórcio.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Para requerer a transcrição do casamento serão necessários os seguintes documentos:
Cópia simples do assento de nascimento do cônjuge português.
Certidão de casamento estrangeira, de inteiro teor, apostilada.
Fotocópia autenticada da convenção antenupcial, se tiver sido outorgada.
Certidão de nascimento do nubente estrangeiro, se for o caso, devendo esta ser de inteiro teor e apostilada.
Pacto/Convenção antenupcial, apostilada, se for o caso.
Obs : as certidões se estiverem redigidas em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificada a sua tradução por interprete ajuramentado.
A transcrição pode ser realizada em qualquer Conservatória do Registo Civil de Portugal, devendo ser apresentados os documentos acima informados.
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