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APOSTILA DE HAIA
A Apostila de Haia é um documento fundamental no contexto da legalização de documentos para uso internacional. Ela simplifica e agiliza o processo de autenticação de documentos emitidos em um país para serem utilizados em outro que seja signatário da Convenção da Apostila, assinada em Haia, na Holanda, em 1961.
O processo é muito mais simples do que você imagina e vamos te contar tudo sobre ele neste artigo, desde quando é necessário fazer o apostilamento e quais documentos podem ser apostilados até onde você pode encontrar o serviço e qual é a validade do certificado.
Para conferir todas essas informações e muito mais é só seguir a leitura deste conteúdo exclusivo com a gente.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é definida como um certificado que autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.
Este documento é emitido em papel-moeda contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. A Apostila de Haia torna menos burocrático a validação de documentos.
Antigamente, para validar um documento público no exterior (como a certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados, entre outros) era preciso sujeitá-lo a uma sequência de procedimentos, como a legalização de documentos.
Sendo pessoa física ou pessoa jurídica, era necessário fazer uma tradução juramentada do documento, reconhecimento de firma no Cartório de Notas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecimento da autenticação em alguma embaixada ou consulado do país.
Todo o processo poderia levar meses para ser concluído e com a apostila de Haia, eliminou-se pelo menos quatro etapas. Importante observar que, dependendo das exigências do país de destino, pode ser necessário fazer a tradução juramentada dos documentos.
Para que serve a apostila de Haia?
A apostila de Haia procura facilitar a validação de documentos em outros países. Se você for trabalhar ou estudar no exterior, por exemplo, precisará usar seus documentos pessoais fora do Brasil e o apostilamento te ajuda com isso.
Como falamos aqui, o processo de validação de documentos brasileiros no exterior antes da apostila de Haia era bem mais complexo, burocrático e demorado. Por isso, o certificado ficou conhecido como um dos acordos mais importantes entre países.
O acordo foi firmado na Convenção de Haia, realizada em outubro de 1961 na cidade holandesa de Haia. Entretanto, essa autenticação de documentos só passou a valer a partir de janeiro de 1965.
Além de facilitar a vida de pessoas físicas, a criação do certificado também contribuiu para operações jurídicas, comerciais e relações internacionais de maneira geral.
Quais documentos podem ser apostilados?
Via de regra os documentos considerados aptos a serem apostilados podem variar de um país para outro, mas existem alguns pontos gerais para definir quais entram para essa classificação.
De maneira geral, apenas documentos públicos ou de natureza particular – desde que reconhecidos previamente em cartório – podem ser apostilados. Veja alguns exemplos:
Certidão de nascimento;
Escritura pública de imóveis;
Diplomas;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Procurações públicas;
Certidão negativa.
Quando fazer apostila de Haia?
O apostilamento deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de apresentar o documento em outro país que não seja aquele que foi emitido.
Se a sua certidão foi emitida no Brasil, mas será apresentada em outro país, como Portugal, o apostilamento neste caso garantirá a autenticidade da certidão.
Para que seu documento tenha validade, é importante saber se o país onde o documento será apresentado faz parte da lista de países signatários da Convenção de Haia.
Existem alguns documentos que são os mais comuns no processo de apostilamento, como a certidão de nascimento e de casamento, por exemplo.
Geralmente, estes documentos são usados em processo de dupla cidadania para outros países.
Confira as principais situações em que são emitidos este documento:
intercâmbios e cursos feitos em outro país;
mudanças para outros países e pedidos de dupla cidadania;
trabalhar fora do país de origem;
contratos e parcerias de empresas estrangeiras com firmas brasileiras; entre outras.
No caso de cursos e diplomas, vale lembrar que a Apostila de Haia realiza a autenticação do documento, mas isso não significa que o diploma ou título será reconhecido aqui no Brasil.
Quais Países que são signatários da Convenção de Haia?
A convenção tem atualmente 118 Estados signatários e está em vigor em todos os países da União Europeia e em todos os membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (à exceção de dez países). Na tabela abaixo, os países cujos nomes estão assinalados em itálico são partes contrates da convenção, mas não são membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
Estado | Entrada em vigor | Apostila não reconhecida em | Observações |
|---|---|---|---|
| 30 de abril de 1995 | ||
| 9 de maio de 2004 | Bélgica, Alemanha, Grécia e Espanha | |
| 13 de fevereiro de 1966 | Índia | |
| 31 de dezembro de 1996 | ||
| 1 de novembro de 1981 | ||
| 18 de fevereiro de 1988 | ||
| 14 de outubro de 1994 | ||
| 16 de março de 1995 | ||
| 13 de junho de 1968 | ||
| 2 de março de 2005 | Alemanha | |
| 10 de julho de 1973 | ||
| 31 de dezembro de 2013 | ||
| 30 de novembro de 1966 | ||
| 31 de maio de 1992 | ||
| 9 de fevereiro de 1973 | ||
| 11 de abril de 1993 | ||
| 7 de maio de 2018 | ||
| 6 de março de 1992 | ||
| 30 de setembro de 1966 | ||
| 14 de agosto de 2016 | ||
| 3 de dezembro de 1987 | ||
| 29 de abril de 2001 | ||
| 13 de fevereiro de 2015 | ||
| 13 de fevereiro de 2010 | ||
| 30 de janeiro de 2001 | ||
| 30 de agosto de 2016 | ||
| 30 de abril de 1973 | ||
| 30 de janeiro de 2001 | ||
| 14 de julho de 2007 | ||
| 30 de abril de 2005 | ||
| 14 de dezembro de 2011 | ||
| 8 de dezembro de 1991 | ||
| 16 de março de 1999 | ||
| 26 de dezembro de 2006 | Não se aplica à Groenlândia e às Ilhas Feroé | |
| 3 de novembro de 1978 | ||
| 30 de agosto de 2009 | Áustria, Bélgica, Alemanha e Países Baixos | |
| 2 de abril de 2005 | ||
| 31 de maio de 1996 | ||
| 25 de setembro de 1978 | ||
| 31 de março de 1979 | ||
| 18 de fevereiro de 2002 | ||
| 15 de outubro de 1981 | ||
| 30 de setembro de 2001 | ||
| 6 de setembro de 1968 | ||
| 14 de maio de 2019 | ||
| 10 de outubro de 1970 | ||
| 26 de agosto de 1986 | ||
| 24 de janeiro de 1965 | ||
| 14 de maio de 2007 | Grécia | |
| 18 de maio de 1985 | ||
| 7 de abril de 2002 | ||
| 18 de setembro de 2017 | ||
| 18 de abril de 2019 | ||
| 30 de dezembro de 2004 | ||
| 25 de abril de 1965 | A convenção continua em vigor apesar da transferência de soberania de Hong Kong ocorrida em 1 de julho de 1997[4] | |
| 18 de janeiro de 1973 | ||
| 27 de novembro de 2004 | ||
| 14 de julho de 2005 | Alemanha | |
| 9 de março de 1999 | ||
| 14 de agosto de 1978 | ||
| 11 de fevereiro de 1978 | ||
| 27 de julho de 1970 | ||
| 31 de julho de 2011 | Áustria, Alemanha, Bélgica e Grécia | |
| 30 de janeiro de 1996 | ||
| 4 de dezembro de 1966 | ||
| 8 de fevereiro de 1996 | Alemanha, Bélgica e Estados Unidos | |
| 17 de setembro de 1972 | ||
| 19 de julho de 1997 | ||
| 3 de junho de 1979 | ||
| 4 de fevereiro de 1969 | A convenção continua em vigor em Macau apesar da transferência de soberania ocorrida em 20 de dezembro de 1999[4]. | |
| 17 de novembro de 1991 | ||
| 2 de dezembro de 1967 | ||
| 3 de março de 1968 | ||
| 30 de agosto de 2016 | ||
| 14 de agosto de 1992 | ||
| 12 de março de 1968 | ||
| 14 de agosto de 1995 | ||
| 16 de março de 2007 | Alemanha | |
| 31 de dezembro de 2002 | ||
| 31 de dezembro de 2009 | Áustria, Alemanha, Bélgica, Finlândia e Grécia | |
| 3 de junho de 2006 | ||
| 30 de janeiro de 2001 | ||
| 22 de novembro de 2001 | ||
| 14 de maio de 2013 | ||
| 2 de março de 1999 | ||
| 29 de julho de 1983 | ||
| 30 de janeiro de 2012 | ||
| 23 de junho de 2020 | ||
| 4 de agosto de 1991 | ||
| 8 de outubro de 1965 | Aruba, Curaçao, Países Baixos e Sint Maarten | |
| 30 de agosto de 2014[5] | ||
| 30 de setembro de 2010 | Grécia[6] | |
| 14 de agosto de 2005 | ||
| 4 de fevereiro de 1969 | ||
| 24 de janeiro de 1965 | inclui as Dependências da Coroa e os Territórios ultramarinos | |
| 13 de março de 2001 | ||
| 31 de maio de 1992 | ||
| 14 de dezembro de 1994 | ||
| 31 de julho de 2002 | ||
| 27 de outubro de 1979 | ||
| 13 de setembro de 1999 | ||
| 13 de fevereiro de 1995 | ||
| 13 de setembro de 2008 | ||
| 27 de abril de 1992 | ratificada como | |
| 25 de junho de 1991 | ||
| 25 de novembro de 1975 | ||
| 1 de maio de 1999 | ||
| 11 de março de 1973 | ||
| 1 de novembro de 2002 | ||
| 4 de julho de 1970 | ||
| 14 de julho de 2000 | ||
| 30 de março de 2018 | ||
| 29 de setembro de 1985 | ||
| 22 de dezembro de 2003 | ||
| 14 de outubro de 2012 | ||
| 15 de abril de 2012 | Áustria, Bélgica, Alemanha e Grécia | |
| 30 de julho de 1980 | ||
| 16 de março de 1999 |
Quais os documentos necessários para a produção da apostila de Haia?
Para emitir o certificado, basta levar os documentos que deseja apostilar ao cartório ou até a instituição escolhida e fazer a solicitação do serviço.
Após receber a documentação, o cartório vai gerar um protocolo e em até 5 dias úteis a apostila de Haia é emitida, tanto na versão impressa, como na versão digital.
Se o documento que você deseja apostilar está em versão eletrônica, é preciso que ele seja compatível com o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, é necessário fazer a assinatura por meio de certificado digital.
Lembre-se de separar tudo com antecedência para evitar problemas ou atrasos no apostilamento.
Você também pode pedir o apostilamento pelo site da Central das Certidões. Ainda neste artigo, vamos compartilhar mais informações sobre a emissão online.
Características de um documento apostilado
Como já explicamos aqui, a Apostila de Haia nada mais é do que um certificado de autenticidade para que o seu documento seja válido fora do Brasil. Para isso, ele reúne as seguintes características:
Assinatura;
Cargo do agente público;
Selo ou carimbo da instituição para oficializar o documento.
Lembrando que são emitidas uma via física, junto ao documento original, e outra eletrônica. Visualmente, a via física é bem parecida com uma certidão de nascimento e conta com um QR Code, localizado no lado inferior direito do certificado.
Anteriormente, ao escaneá-lo, você era direcionado para o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, para a página “SEi Apostila”, onde poderia atestar a autenticidade da apostila e ainda acessar o documento original apostilado.
O sistema será mantido pela União, mas agora poderá ser feita a evolução para Haia Digital, que poderá ser transferida para notários e registrados.
Quem emite a Apostila de Haia?
Podem emitir o documento apenas os cartórios habilitados para isso. Quem regulamenta a questão é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde 2016, ano em que entrou em vigor no Brasil, o órgão é o responsável pela coordenação e aplicação da Convenção de Haia no país.
Em países estrangeiros, os documentos emitidos fora, devem ser encaminhados às autoridades do país emissor.
O que é apostilamento híbrido?
O apostilamento híbrido nada mais é do que, além da cópia escrita, obter também a versão eletrônica.
O documento também deve ser válido eletronicamente, dessa forma, você fica com uma cópia em mãos e a outra disponível para ser enviada online.
Quando você faz a solicitação no cartório para a realização do documento, basta pedir que enviem também a versão digital do documento.
A via eletrônica fica registrada em um sistema próprio e pode ser usada tanto por controle de autoridades brasileiras quanto estrangeiras, mas vale lembrar que não são todos os países que aceitam o formato eletrônico.
Por isso, é bom ficar atento às regras do país para o qual você vai.
Como é um documento apostilado?
O documento apostilado deve conter o selo emitido pelo órgão expedidor. Ele deve ser emitido em papel-moeda e conter as seguintes informações:
tipo de documento;
complemento;
data do documento;
nome do titular;
nome completo de quem assinou o documento;
capacidade do responsável pela assinatura;
carimbo e nome da instituição que assinou;
o documento anexado.
Na foto abaixo, você confere como é o formato da Apostila de Haia:
A apostila de Haia tem validade?
A Apostila de Haia não tem validade, mas é importante saber que o certificado também não consegue alterar a data de validade do seu documento original.
Ou seja, se você tem uma certidão de antecedentes criminais com validade de um mês, esse prazo se manterá, independente do apostilamento do documento.
É importante estar atento a esse detalhe para garantir que o documento esteja válido durante o período necessário.
É possível apostilar documentos brasileiros no exterior?
Não é possível apostilar documentos brasileiros em outros países do exterior. Documentos brasileiros só podem ser apostilados por instituições devidamente autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, aqui no Brasil.
Vale ressaltar também que a tradução juramentada, quando necessária, não envolve o Consulado e não pode ser feita por qualquer pessoa. Apenas um tradutor público juramentado pode realizar esse serviço.
É possível apostilar documentos de estrangeiros no Brasil?
Da mesma forma que não é possível apostilar documentos do Brasil no exterior, aqui no país só é possível apostilar documentos emitidos em território nacional.
Documentos emitidos em países estrangeiros precisam ser apostilados no país de origem, conforme o site do CNJ .
Se este for o seu caso, o melhor a ser feito é falar com a embaixada ou consulado do país de origem do documento.
Em casos de brasileiros com diplomas e certificados que foram emitidos no exterior, o processo de apostilamento precisará ser feito no mesmo país.
A partir da emissão da apostila, estes documentos passam a ter validade no nosso país.
As traduções de documentos brasileiros devem ser juramentadas?
