Nacionalidade Portuguesa Através do Filho
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A nacionalidade portuguesa é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que são filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
O interesse por obter a cidadania portuguesa tem aumentado nos últimos anos, dado o prestígio internacional do país, sua qualidade de vida, e as oportunidades oferecidas por ser cidadão da União Europeia.
Neste post, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre como filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem adquirir a nacionalidade portuguesa, abordando os requisitos, procedimentos, e os principais cenários que se aplicam.
Indice do conteúdo desse artigo:
- Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Estrangeiros: O Que Diz a Lei?
- Requisitos para Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal
- Procedimentos para Obtenção da Nacionalidade Portuguesa
- Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
- Considerações finais
Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Estrangeiros: O Que Diz a Lei?
A legislação portuguesa sobre nacionalidade sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com o objetivo de facilitar a concessão de cidadania a quem tem ligação com o país. Para filhos de estrangeiros nascidos em território português, existem regras específicas que variam conforme as condições dos pais e o tempo de residência em Portugal.
Atualmente, segundo a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, com alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2020), um filho de estrangeiros nascido em Portugal pode adquirir a nacionalidade portuguesa em determinadas situações, que abordaremos a seguir.
Requisitos para Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal
1) Filhos de Estrangeiros com Residência Legal em Portugal
Se os pais estrangeiros têm residência legal em Portugal há pelo menos um ano no momento do nascimento da criança, esta pode adquirir a nacionalidade portuguesa originária. Isso significa que a nacionalidade é reconhecida desde o nascimento, sem que a criança precise passar por um processo de naturalização.
Essa é uma das grandes alterações trazidas pela reforma de 2020, que reduziu o tempo mínimo de residência dos pais de cinco anos para um ano.
2) Filhos de Estrangeiros em Situação Irregular
Mesmo que os pais estejam em situação irregular, a criança nascida em Portugal pode requerer a nacionalidade derivada desde que, no momento do pedido, preencha uma das seguintes condições:
a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido;
b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional;
c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
3) Filhos de Estrangeiros que Também Nascidos em Portugal
Outro cenário favorável é para filhos de estrangeiros que também tenham nascido em Portugal e aqui residam. Se um dos pais estrangeiros tiver nascido em Portugal e residir no país, a criança pode adquirir a nacionalidade originária.
Procedimentos para Obtenção da Nacionalidade Portuguesa
A obtenção da nacionalidade pode ser feita de forma automática ou por requerimento, dependendo da situação específica. Aqui estão os principais procedimentos:
a) Aquisição Automática
No caso de filhos de estrangeiros com residência legal em Portugal há mais de um ano no momento do nascimento, a nacionalidade pode ser registrada automaticamente no momento do nascimento no Registo Civil.
b) Aquisição por Requerimento
Nos casos em que a nacionalidade não é adquirida automaticamente, os pais ou os próprios filhos (quando maiores de idade) podem solicitar a nacionalidade através de um processo no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Para isso, será necessário:
Preencher o formulário de requerimento específico;
Apresentar os documentos de identificação e comprovativos de residência;
Comprovar que cumpre os requisitos exigidos pela Lei.
1. Recolha de Documentos
Comece por reunir todos os documentos necessários, que podem variar conforme o seu caso pessoal. Certifique-se de que as certidões de nascimento e outros documentos estão legalizados e traduzidos, caso não sejam emitidos em português.
2. Submissão do Pedido
O pedido de nacionalidade pode ser submetido no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou Alternativamente pode recorrer a um advogado especializado em nacionalidade que o represente durante o processo.
3. Análise e Decisão
Após a submissão, o processo será analisado pelas autoridades competentes. Se todos os requisitos estiverem cumpridos, a nacionalidade será concedida por naturalização.
O tempo de espera varia, mas pode demorar em média 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho da conservatoria.
4. Obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte
Uma vez concedida a nacionalidade, poderá solicitar o Cartão de Cidadão e, posteriormente, o passaporte português, que são os documentos oficiais de identificação e viagem de um cidadão português.
Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
Adquirir a nacionalidade portuguesa traz uma série de benefícios tanto para a criança quanto para os pais. Entre as principais vantagens estão:
Direito de residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia.
Acesso ao sistema de saúde e educação públicas em Portugal, que são altamente reconhecidos pela sua qualidade.
Possibilidade de votar e participar plenamente na vida política de Portugal.
Facilidade de viajar para diversos países, já que o passaporte português é um dos mais valorizados do mundo.