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março 27, 2024Alteração da Lei Nacionalidade Portuguesa
abril 3, 2024Como obter a nacionalidade portuguesa?
Via de regra a NACIONALIDADE PORTUGUESA poder ser adquirida ao nascer ou durante ao longo da vida, nesse sentidos as regras para adquirir a nacionalidade estão organizadas por perfis, e variam de acordo com o lugar onde as pessoas nasceram, há quantos anos vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a relação com a comunidade portuguesa, entre outros.
Criamos um guia rápido e objetivo de modo a demostrar as condições e documentos elencados pela Lei da Nacionalidade para instrução do pedido em Portugal.
É importante ressaltar que as leis e os procedimentos relacionados à nacionalidade podem variar ao longo do tempo e podem ser diferentes dependendo da situação individual de cada pessoa. Por isso, é recomendável consultar as autoridades competentes ou procurar orientação jurídica especializada para obter informações precisas e atualizadas sobre como obter a nacionalidade portuguesa.
Essas são situações mais comuns:
Filho(a) de portugueses
Pode requerer na Nacionalidade Portuguesa, como bisneto de português, quem se enquadra nas seguintes condições.
Pela nova lei da Nacionalidade Portuguesa, que entrou em vigor em 2017, diz que os bisnetos de portugueses tem direito a Nacionalidade Portuguesa, desde que comprovados alguns requisitos. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.
Para fazer uso de tal prerrogativa é preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Nacionalidade Portuguesa antes, para em posteriormente transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.
A nova lei faz menção clara permitindo que os netos e bisnetos tenham o direito adquirido, todavia é necessário que o neto de português comprove documentalmente o vínculo afetivo com a comunidade portuguesa.
Documentos necessários.
1) Os mesmos solicitados para os netos.
Pode requerer na Nacionalidade Portuguesa, como filho(a) de português, via de regra quem se enquadra nas seguintes condições.
a) Nasceu fora de Portugal;
b) Tem mãe portuguesa ou pai português;
c) Declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa;
Documentos necessários.
1) Documento de identificação do requerente;
2) Certidão de nascimentos de inteiro teor, com apostilamento de Haia, do requerente;
3) Certidão de Nascimento da mãe portuguesa ou do pai português;
4) Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Pode requerer na Nacionalidade Portuguesa, como neto(a) de português quem se enquadra nas seguintes condições.
a) Nasceu fora de Portugal;
b) Tem uma avó portuguesa ou avó português;
c) Declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa;
d) Inscrever o seu nascimento no registro civil português;
e) Comprovar vinculo afetivo à comunidade portuguesa.
Documentos necessários.
1) Certidão de nascimento em inteiro teor, com apostilamento de Haia, do requerente;
2) Certidão de nascimento do avô português ou da avó portuguesa e de seu ancestral direto (filho ou filha);
3) Certidão criminal expedida no País onde tenha vivido;
4) Declaração para atribuição da nacionalidade.
Bisneto(a) de Português
Pode requerer na Nacionalidade Portuguesa, como bisneto de português, quem se enquadra nas seguintes condições.
Pela nova lei da Nacionalidade Portuguesa, que entrou em vigor em 2017, diz que os bisnetos de portugueses tem direito a Nacionalidade Portuguesa, desde que comprovados alguns requisitos. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.
Para fazer uso de tal prerrogativa é preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Nacionalidade Portuguesa antes, para em posteriormente transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.
A nova lei faz menção clara permitindo que os netos e bisnetos tenham o direito adquirido, todavia é necessário que o neto de português comprove documentalmente o vínculo afetivo com a comunidade portuguesa.
Documentos necessários.
1) Os mesmos solicitados para os netos.
Pode requerer na Nacionalidade Portuguesa, como cônjuge de português, quem se enquadra nas seguintes condições.
a) É casado ou vive em união de fato, reconhecida por um tribunal, com um nacional português há mais de 3 anos;
b) Declarar que quer a nacionalidade portuguesa na constância do casamento ou da união de fato;
c) Comprovar vínculos afetivos com a comunidade portuguesa.
Documentos necessários.
1) Se casado, a certidão de casamento, em inteiro teor, com apostilamento de Haia. Se vive em união de fato, certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vive em união por mais de 3 anos;
2) Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
3) Certidão de nascimento em inteiro teor, com apostilamento de Haia, do requerente;
4) Certidão de nascimento do cônjuge português ou da pessoa com quem vice em união estável;
5) Cópia com apostilamento de Haia do passaporte ou RG do requerente;
6) Certidão criminal do requerente;
7)Documentos que comprovam o vínculo afetivo com a comunidade portuguesa.
Principais vínculos afetivos aceitos.
-Residência legal em território Português;
-Viagens regulares à Portugal;
-Propriedade há mais de três anos ou contratos de arrendamento de imóvel localizado em Portugal;
-Participação regular ao longo dos últimos cinco anos na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, principalmente associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Por tempo de residência em portugal
Para ascendente de português originário
Indivíduos que sejam ascendentes de cidadãos portugueses originários, aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português a partir da criação do registro de nascimento.
Para filho(a) de estrangeiro nascido em Portugal
Nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente na data do nascimento ou, independentemente de título há pelo menos um ano.
O ponto fundamental para o deferimento do pedido é que você comprove a relação de parentesco com seu progenitor português, que poderá ser feito através da certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar apresentar:
1) Assento de nascimento da criança filha de estrangeiros nascida em portugal;
2) Documento que comprove residência legal em portugal ou não possuindo documento que comprove recidência a qualquer título há pelo menos um ano, como por exemplo, atestado de morada de emitido pela Junta de Freguesia, extratos de contribução da segurança social e declaração do IRS.
3) Documento que comprove a relação de parentesco.
Conclusão
Em suma, a aquisição da nacionalidade portuguesa é um processo que envolve diferentes critérios e condições, adaptando-se a uma variedade de situações familiares e vínculos com a comunidade portuguesa. O nosso guia abrange desde filhos, netos e bisnetos de portugueses até cônjuges de cidadãos portugueses e descendentes de ex-colônias. Com base na legislação vigente e nos requisitos detalhados, estamos prontos para auxiliá-lo em todos os passos necessários para o seu pedido de nacionalidade portuguesa.
Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas ou tem interesse em explorar a possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa, nosso escritório está à disposição para oferecer orientação especializada e acompanhamento personalizado ao longo de todo o processo. Com uma equipe experiente e comprometida, estamos prontos para esclarecer suas dúvidas, reunir a documentação necessária e facilitar o cumprimento dos requisitos legais.
Entre em contato conosco hoje mesmo para dar o primeiro passo em direção à obtenção da sua nacionalidade portuguesa. Estamos ansiosos para ajudá-lo a alcançar esse importante marco em sua vida e garantir que todo o procedimento transcorra de maneira tranquila e eficiente. Sua conexão com a herança e a comunidade portuguesa pode se tornar uma realidade concreta, e estamos aqui para tornar esse processo mais acessível e bem-sucedido para você.
Precisa de ajuda para obter sua cidadania portuguesa e quer saber qual o processo mais adequado ao seu caso, entre em contato com a nossa equipe.
