Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer !
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser!
Começa a valer nesta quarta-feira (4), com a publicação no Diário Oficial da União, a emenda à Constituição da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. Uma sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (3) promulgou a proposta.
A partir da publicação, brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a Pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão recuperar a nacionalidade brasileira.
De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:
• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou
• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
Impacto com a mudança
Mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas diretamente com a nova regra. Segundo a relatora na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), o número leva em conta tanto pessoas que podem pleitear a dupla nacionalidade quanto aquelas que querem recuperar a condição que perderam. “O brasileiro que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, fica bem mais tranquilo. O brasileiro sai em busca de uma vida melhor, e não é fácil ser estrangeiro”, declarou.
Next time I read a blog, I hope that it doesnt disappoint me as much as this one. After all, Yes, it was my choice to read, however I genuinely believed you would probably have something interesting to say. All I hear is a bunch of whining about something you could possibly fix if you were not too busy looking for attention.